Como sindicatos fraudavam termos de filiação.

Eu já sabia que associações de aposentados usavam assinaturas eletrônicas para angariar novos membros - mas agora, com a ajuda de um seguidor que está processando uma delas, sei do procedimento exato - com um diferencial: é usado por quatro associações.

A ANDDAP, AAPEN, MasterPrev e a Amar Brasil usam assinaturas digitais para "autenticar" seus contratos - via sites que, à primeira vista, parecem sérios e com validade jurídica.

O inusitado é que estes 4 sites usam o mesmo webdesign e o mesmo código - em suma, é o mesmo sistema de assinaturas, em domínios distintos.

O que está por baixo é um serviço chamado PowerSign, da PowerBI Tech, que parece ser do Grupo Hinnova.

Cada associação tem o seu próprio domínio (signpuf.click, assinar.link, assine.pro, yodoc.click ), mas a validação😏 das assinaturas ocorre através de um terceiro. Nota: este terceiro aparece no estatuto de uma das entidades (não posso revelar maiores detalhes).

Aqui um contrato gerado pelo sistema da ANDDAP. Contém IP, hashes, geolocalização, nome, CPF, endereço e um suposto e-mail do aposentado.

O problema: IP, hashes, geolocalização e mesmo o e-mail não provam que foi a própria pessoa que assinou digitalmente. No caso citado, a associação INVENTOU um e-mail (contendo nome, sobrenome e ano de nascimento para ficar mais verossímil), mas que nem mesmo existe no Gmail.

Ou seja: estes sites permitem criar vínculos com aposentados no atacado. Não é à toa que a ANDDAP, por exemplo, pulou de zero para R$ 10 milhões de descontos (equivalente a uns 200 mil filiados) em um mês.

Alguns juízes têm aceitado estes contratos como prova do vínculo contratual entre as associações e aposentados, mas há um problema: desde março de 2024, o INSS exige biometria nas assinaturas eletrônicas (porque viram que estava degringolando) - que a PowerSign não tem.
in.gov.br/web/dou/-/inst…

Agora vejam o início dos descontos:

AAPEN: dez/21
AMAR: dez/22
MasterPrev: fev/24
ANDDAP: set/24

No caso da ANDDAP, de nada adiantou ou INSS apertar as exigências (via biometria). Ela começou a operar DEPOIS da instrução normativa usando um procedimento que oficialmente não é válido.

Ou seja, tudo leva a crer que a instrução normativa do INSS é letra morta; é possível trazer novos membros por qualquer meio imaginável - simplesmente porque o INSS não tem estrutura para auditar a autenticidade dos contratos.

E agora alguns fatos interessantes sobre estas associações:
- os 3 telefones de contato da MasterPrev foram desativados

- o WhatsApp da ANDDAP consta como inexistente. Todas as unidades dela funcionam em espaços de coworking. Lembrando que a ANNDAP arrecada mais de R$ 10 milhões/mês.

- a AmarBrasil tem WhatsApp ativo, mas já não acessam mais. As filiais ficam em espaços de coworking. No site, eles mostram a estrutura administrativa deles não em fotos, mas via renderizações

- AAPEN: telefones não atendem mais

- O diretor da Amar Brasil, Américo Monte, tem parentes na diretoria da MasterPrev - e, vejam só, é também dono de empresas que oferecem crédito consignado.
metropoles.com/sao-paulo/pf-i…

Para finalizar num tom melancólico, nenhuma destas associações está entre as que tiveram bens bloqueados no último dia 9 de maio.

Calma que piora: tanto a ANDDAP quanto a MasterPrev já estão peticionando nos processos que não têm como arcar com as decisões judiciais.

Não sei definir bem, mas senti um incômodo extra ao redigir este post.

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