Acaba de sair na mídia a informação que o Ministro Alexandre de Moraes foi oficialmente incluído na lista de sanções dos EUA (SDN List), pelo programa GLOMAG.
O nome já aparece no site do OFAC com correspondência exata (score 100).
Mas o que significa essa sanção?
A imagem mostra as implicações da sanção conforme press release do governo americano (link no final do post).
Em resumo, as propriedades da pessoa que sejam em território americano são bloqueadas e devem ser reportadas ao OFAC.
Além disso, são proibidas as transações de pessoas e empresas americanas (ou em trânsito nos EUA) com pessoas bloqueadas (ou relativas às suas propriedades).
E aí vai complicando.
O trecho destacado diz que “instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas.
As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.”
A questão é que uma sanção desse tipo não precisa ser global para ter efeitos globais.
Diversas empresas que atuam internacionalmente, em especial instituições financeiras, adotam políticas de compliance alinhadas à OFAC para evitar sanções secundárias.
Na prática, isso significa que mesmo bancos e empresas fora dos EUA podem optar por cortar relações com o sancionado.
Não por obrigação legal direta, mas por precaução e risco de reputação.
“OK, MAS E DAÍ?”
Daí que o sancionado pode começar a ter problemas para acesso às contas e serviços financeiros – inclusive crédito.
No mínimo, é esperado que tenha uma verificação mais reforçada e enfrente barreiras operacionais.
Bandeiras de cartões como Visa, Mastercard e Amex, além de plataformas de pagamento tipo PayPal, que atuam sob jurisdição americana, devem cumprir as sanções do OFAC.
Isso significa encerrar a relação com pessoas e entidades sancionadas.
Isso obviamente afeta diretamente a vida financeira – cartões de crédito e débito, contas em fintechs (Wise, por exemplo), corretoras americanas etc.
O nome da pessoa ou instituição sob sanção também passa a ser visto com restrições em operações de câmbio e transferências internacionais.
Mesmo empresas e instituições financeiras brasileiras, se tiverem exposição e/ou atividade internacional, tendem a adotar uma postura mais conservadora e encerrar ou restringir relações com o sancionado.
Claro que cabe a ressalva: não sabemos como vai ser neste caso específico, em que o sancionado é um ministro do STF.
“MAS OS CARAS SANCIONAM ASSIM SEM PROCESSO?”
Sim, a sanção é unilateral por parte dos EUA.
Por isso, além das consequências diretas, a sanção tem um peso político forte.
A inclusão de um ministro do STF na SDN List é inédita e pode ter consequências diplomáticas e institucionais sérias.
Abaixo os links.
Press release: https://home.treasury.gov/news/press-releases/sb0211
Site do OFAC: https://sanctionssearch.ofac.treas.gov/
